quinta-feira, 2 de julho de 2009

Relatório de criminalização da pobreza no Brasil é apresentado à ONU

Um relatório sobre a criminalização da pobreza, realizado pela Organização Não-Governamental (ONG) Justiça Global, foi apresentado neste mês à Organização das Nações Unidas (ONU). Após avaliação do documento, além dos relatórios oficias, a ONU analisou o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, cujo Brasil assina.O Pacto é um tratado internacional de direitos humanos, que prevê deveres e direitos às nações participantes. Para a advogada da ONG Justiça Global, Tamara Melo, as observações feitas pelo comitê da ONU foram preocupantes.“O comitê reconhece a situação de lentidão no processo da reforma agrária e recomenda ao Estado brasileiro que acelere esse processo, que reconheça o direito de moradia e à terra de comunidades indígenas e de trabalhadores rurais sem-terra.Em relação aos defensores de direitos humanos, é grave o quadro de violência contra os defensores, além da criminalização e perseguição judicial que sofrem os defensores dos direitos humanos”.comitê da ONU também apresentou como preocupante a discriminação racial e de gênero no Brasil, apontando a necessidade de políticas públicas para as questões. O relatório é realizado a cada quatro anos.Radioagência NP, Ana Maria Amorim.

Golpe e retrocesso em nosso Continente...

Llamado Urgente
En solidaridad a las organizaciones de la Vía Campesina y al Pueblo de HondurasCon el objetivo de profundizar la democracia y lograr una mayor participación democrática, desde algunos meses las organizaciones sociales de Honduras junto al Presidente Manuel Zelaya Rosales promovieron realizar una encuesta, este 28 de Junio del 2009.
Con gran sorpresa el dia de hoy a las 05:00 am, las fuerzas armadas ejecutaron un Golpe de Estado al Presidente Zelaya, truncando así, las aspiraciones democráticas de la población que se preparaba para realizar la encuesta popular.
Al conocerse la noticia las organizaciones sociales de Honduras, incluyendo a las de la Vía Campesina han salido a las calles a repudiar este hecho y exigir el regreso del Presidente Zelaya asus funciones que la ley le otorga.
El gobierno del presidente Zelaya se ha caracterizado por defender a los obreros y campesinos, es un defensor de la Alternativa Bolivariana de las Américas (alba) y durante su mandato ha promovido acciones que benefician al campesinado hondureño.
Creemos que estos hechos son acciones desesperadas de la oligarquía nacional y la derecha recalcitrante por preservar sus intereses del capital y en especial el de las grandes empresas transnacionales, por lo que hace uso de la fuerza militar y de las instituciones del país como el Parlamento, ministerios, prensa neoliberal y otros.
Ante este repudiable hecho , La Vía Campesina internacional demanda:
1. Reestablecimiento del orden constitucional, sin derramamiento de sangre2. Llamamos al Ejercito que no reprima a la población de Honduras que exige el retorno de la democracia
3. Que se respete la integridad física de los dirigentes sociales, incluyendo a Rafael Alegría dirigente internacional de la Vía Campesina.
4. Exigimos el retorno del Presidente Zelaya a sus funciones en Honduras
5. Que las autoridades garantices en pleno ejercicio democrático de la consulta popular, encuesta a cualquier forma de expresión libre.

Desde la Vía Campesina internacional estaremos pendiente por la suerte de nuestros lideres y organizaciones de la Vía campesina, al igual de lo que pueda ocurrirle al pueblo de Honduras, en estos momentos dificiles.
Además llamamos a las organizaciones campesinas y otros movimientos sociales a protestar frente a las embajadas de Honduras, y a enviar cartas de rechazo al golpe de estado a las embajadas en cada uno de sus países.
Solidarizarnos con nuestras organizaciones campesinas en Honduras.
Comité Internacional de Coordinación (CCI) de la Vía Campesina
Globalicemos la lucha!! Globalicemos la Esperanza!!
Mali, África 28 de Junio del 2009**************************************************************************[ENGLISH]URGENT CALL
Solidarity with the Honduran Members of La Vía Campesina and with the People of HondurasFor the past few months the grassroots organizations of Honduras, together with President Manuel Zelaya Rosales, have been promoting and preparing for a national consultation of public opinion on possible constitutional reforms, to be carried out on June 28, 2009.
At 5 am this morning the armed forces of Honduras executed a surprise Coup d'Etat against President Zelaya, thus abruptly interrupting the democratic aspirations of the Honduran people, who were preparing to carry out the popular consultation/opinion poll.
Upon hearing the news, the grassroots organizations of Honduras, including those belonging to La Vía Campesina, have taken to the streets to repudiate the Coup and to demand the return of the democratically-elected President to his office and to all the powers that the law invests him with.
The government of President Zelaya has defended the rights of working people and peasant farmers,has joined the Bolivarian Alternative for the Americas (ALBA), and in general has implemented policies that have been positive for Honduran peasant and family farmers.
The events of the past hours are the desperate acts of the wealthy oligarchy and the retrograde Right-wing to preserve their interests and those of international and national capital, and in particular they serve the interests of giant transnational corporations. To these ends they are making use of the armed forces and other public institutions, including the parliament, state ministries, the Neoliberal news media, and others, Faced with these reprehensible acts, La Via Campesina International demands:
1. The immediate reestablishment of Constitutional order, without bloodshed.2. We call on the armed forces to refrain from repressing the people of Honduras, who are demanding a return to democracy.3. That the physical integrity of social leaders be respected, including that of Rafael Alegria, leader of La Via Campesina International.4. We demand the immediate return of President Zelaya to his functions as President.5. That the authorities guarantee the right of the population to the full exercise of democracy through the popular consultation, and through any other form of free expression.
In the La Via Campesina we will be closely monitoring the safety of our member organizations and leaders in Honduras, and that of the people of Honduras, during these difficult moments.We call on all peasant and family farm organizations, and other social movements, to protest and to present public letters of repudiation against the Coup at the Embassies of Honduras in every country.
We stand in solidarity with our sister peasant organizations in Honduras.
Globalize the Struggle!! Globalize Hope!!
International Coordination Committee of La Via Campesina
Mali, Africa, June 28, 2009

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Lula cede à pressão de ruralistas e presenteia grileiros

26 de Junho de 2009
http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/noticias/lula-cede-de-ruralistas-e-pres
MP aprovada pelo Senado estimula a grilagem de terras públicas na Amazônia, incentivando assim a destruição da maior floresta tropical do mundo.
São Paulo (SP), Brasil — Único veto impede que empresas sejam proprietárias de terras na Amazônia
Ao sancionar praticamente na integra a Medida Provisória 458 no dia 25 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu uma oportunidade de tornar um pouco menos ruim uma lei que nasceu torta dentro das entranhas do próprio Executivo. Filha de um neófito em Amazônia, o ministro Mangabeira Unger, a 458 privatiza, praticamente sem custo para seus novos proprietários e sem a fiscalização do Estado, 67, 4 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia. As áreas ocupadas de até 100 hectares serão doadas. A partir daí e até 400 hectares, será cobrado apenas um valor simbólico de seus ocupantes. As áreas maiores, com até 1.500 hectares, serão alienadas a valor de mercado, mas com prazo de carência de 20 anos.O texto sancionado pelo presidente absolve o Estado da responsabilidade de governar a Amazônia. A Medida Provisória prevê a regularização da posse de terra pública invadida a partir de uma mera declaração de quem a ocupa. Ao tramitar pelo Congresso, a MP de Lula recebeu emendas que a deixaram ainda mais com cara de presente aos grileiros. Uma reduziu para três anos o limite para a alienação de grandes e médias propriedades. Outra dispensou de vistoria prévia terras com até 400 hectares. A terceira permitiu que pessoas que não moram nas terras reclamassem a posse usando preposto. A última, abriu a possibilidade para empresas pedirem a regularização de terras ocupadas. Lula vetou apenas as das empresas e a do preposto.Mangabeira Unger trabalhou duro nos últimos dias para fazer o presidente ceder às pressões da bancada ruralista. Lula, infelizmente, capitulou, dando uma clara demonstração de que seu governo não tem qualquer compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente em sua política para a Amazônia. O Greenpece não é contra a regularização fundiária. Muito pelo contrário. Acredita que ela é fundamental para promover justiça, combater a violência e preservar a floresta na Amazônia.O problema é que a MP 458 abre mão de controlar esse processo, regulariza a preço de banana ocupações ilegais e, portanto, incentiva ações futuras de grileiros. “O presidente prefere ouvir o Mangabeira que escutar as milhares de vozes que, desde que a medida chegou à sua mesa, pedem que a intervenção do presidente na proteção da floresta”, afirma Nilo D´Avila, coordenador de políticas públicas do Greenpeace. “Com essa medida, Lula se iguala ao general Médici com seu projeto amazônico terras sem homem para homens sem terra, provocando uma nova corrida às terras na Amazônia, o que pode estimular o desmatamento e provocar mais violência na floresta.”

Redução da jornada passa pela Comissão especial



Escrito por Isaías Dalle
http://www.cut.org.br/content/view/15332/
30/06/2009
Relatório favorável à PEC 231/95 é aprovado por unanimidade. Projeto reduz jornada para 40 horas semanais e taxa hora extra em 75% sobre a hora normal

Foto:Guina
"É uma grande data para a classe trabalhadora. Agora, é trabalhar para garantir que o projeto seja aprovado no plenário da Câmara e do Senado. Vai ser uma luta intensa, mas acho que hoje podemos comemorar um passo importante", afirmou hoje, dia 30, o presidente da CUT, Artur Henrique, após a aprovação unânime, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório favorável à redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
A audiência em que foi debatido e aprovado o relatório lotou de lideranças e militantes sindicais o auditório Nereu Ramos, na Câmara. O público excedeu bastante a lotação do espaço, que tem 600 cadeiras. Em todos os corredores havia militantes em pé.
Além de todos os deputados que compõe a comissão, o auditório recebeu a visita de vários parlamentares, de todos os partidos, que manifestaram apoio ao projeto que reduzirá a jornada semanal de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas.
O relatório aprovado hoje, elaborado pelo ex-presidente da CUT e hoje deputado federal Vicentinho (PT-SP), recomenda que a Câmara aprove a Proposta de Emenda Constitucional 231 A/95, de autoria do então deputado Inácio Arruda, hoje senador pelo PCdoB.
A Comissão acredita que projeto pode ir ao grande plenário em agosto.

Foto:Guina
Além de estabelecer a redução da jornada legal no Brasil, a PEC que agora vai a plenário também cria uma nova remuneração para as horas extras. Cada hora extra deverá ser acrescida de 75% sobre a hora normal - hoje o acréscimo é de 50%. "Dessa forma, criamos um complemento necessário para que a redução da jornada surta o efeito que queremos, que é criar mais empregos. A hora extra mais cara vai desestimular seu uso habitual", justificou Vicentinho. O deputado informou ainda, durante a audiência, que há 35 projetos diferentes sobre redução da jornada em tramitação na Câmara, e que a PEC 231 A/95 é, entre as propostas que pretendem beneficiar os trabalhadores, a que mais bem se encaixa com os preceitos constitucionais e, portanto, tem as maiores chances de aprovação.
Por iniciativa do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), também membro da Comissão Especial, foi elaborado um requerimento, com a assinatura dos demais integrantes, dirigido ao Câmara, Michel Temer, para que o projeto siga rapidamente para o plenário da Casa, onde precisará ser aprovado por no mínimo 308 deputados. O deputado tucano chegou a declarar: "Estou no meu segundo mandato, e participei aqui de várias comissões, de investigação e outras mais. Mas essa foi a primeira vez que eu me senti de fato perto da população. Me senti pela primeira vez efetivamente útil à sociedade como parlamentar".
O deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), lembrou que a batalha política ainda está em seu início. Dirigindo-se aos dirigentes na platéia, convocou: "Comecem a mobilização desde já nas suas bases e categorias. No dia em que esse projeto for a voto no plenário, temos de fazer uma mobilização em todas as partes do País, com paralisações inclusive, para pressionar os deputados a aprovarem. Temos de mostrar quem é favor do povo e quem é contra, de olho em 2010", afirmou o deputado, também integrante da comissão.
Falando na condição de convidado, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da PEC, afirmou que a aprovação do relatório hoje pela Comissão Especial está em "sintonia com a contemporaneidade. Divide um pouco dos avanços do desenvolvimento tecnológico com os trabalhadores", afirmou. "Só a unidade e a mobilização do movimento sindical é que permitiram essa decisão histórica de hoje e vai garantir a aprovação pela Câmara e, depois, pelo Senado".
A reivindicação é bandeira da Central desde sua fundação em 1983 e tem como objetivo gerar mais empregos com carteira assinada. Segundo cálculos do Dieese, a medida pode gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho.
No ano passado, as centrais coletaram 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, em defesa da redução da jornada, que foram entregues ao Congresso Nacional.A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48h para 44 horas. Para o relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT, a redução da jornada terá pouco impacto nos custos das empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição.

Atos secretos do Senado

A sociedade civil tem que se manifestar em relação a esses desmandos que estão ocorrenco no Parlamento em geral, especialmente no Senado. Afinal... é o nosso dinheiro que está sendo jogado no ralo... por isso estou aderindo ao movimento
FORA SARNEY
FORA OS CORRUPTOS

POR UMA TOTAL MUDANÇA INSTITUCIONAL E POLÍTICA...

Você já se sentiu lesado em relação aos seus direitos trabalhistas?